Qual é a posição do STJ sobre a aplicação de multa por litigância de má-fé no caso de interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios?

36514|Direito Processual Civil

2024

médio

Código de Processo Civil, art. 1026
Código de Processo Civil, art. 80º - 81º
- Código de Processo Civil, art. 80
- Código de Processo Civil, art. 81

A
A multa por litigância de má-fé é obrigatória sempre que houver interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios.
B
A multa por litigância de má-fé é obrigatória apenas quando os embargos de declaração manifestamente protelatórios forem interpostos de forma reiterada.
C
A multa por litigância de má-fé é facultativa e deve ser analisada caso a caso.
D
A multa por litigância de má-fé não é aplicável no caso de interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios.