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Qual é a posição do STJ sobre a aplicação de multa por litigância de má-fé quando a parte recorre de decisão judicial?


36512|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STJ sobre a aplicação de multa por litigância de má-fé quando a parte recorre de decisão judicial?

  • A

    A multa por litigância de má-fé deve ser aplicada sempre que a parte recorrer de decisão judicial.

  • B

    A multa por litigância de má-fé deve ser aplicada apenas quando a parte recorrer de decisão judicial com intuito protelatório.

  • C

    A multa por litigância de má-fé não deve ser aplicada quando a parte recorrer de decisão judicial, independentemente do motivo.

  • D

    A multa por litigância de má-fé deve ser aplicada sempre que a parte recorrer de decisão judicial, mesmo que com fundamento legal.