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Qual é a finalidade da ação declaratória?

36489|Direito Processual Civil

Qual é a finalidade da ação declaratória?

  • A

    Constituir um direito.

  • B

    Extinguir um direito.

  • C

    Declarar a existência ou inexistência de relação jurídica.

  • D

    Transferir um direito.

Qual é a finalidade da ação declaratória?