Em que consiste a ação de nunciação de obra nova e qual seu objetivo?

É uma ação para notificar sobre o início de uma construção, com o objetivo de prevenir danos.

É um procedimento para a aprovação de projetos de construção em órgãos públicos.

É uma ação penal por danos ao meio ambiente devido a uma construção.

É uma ação para a divulgação de novos empreendimentos imobiliários.