Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Por que a ação rescisória é um instrumento processual importante?

36341|Direito Processual Civil
  • A

    Porque permite rescindir sentenças transitadas em julgado que contenham vícios ou sejam manifestamente injustas.

  • B

    Porque é o único recurso contra decisões definitivas.

  • C

    Porque garante a revisão de todas as sentenças.

  • D

    Porque impede o trânsito em julgado de qualquer decisão.

Por que a ação rescisória é um instrumento processual imp...