Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que é um precedente judicial e qual sua importância no sistema jurídico brasileiro?


36335|Direito Processual Civil|médio

O que é um precedente judicial e qual sua importância no sistema jurídico brasileiro?

  • A

    É uma decisão judicial passível de recurso.

  • B

    É uma sentença que serve de exemplo, mas não é obrigatória.

  • C

    É uma decisão anterior que deve ser seguida pelos juízes em casos similares.

  • D

    É uma recomendação legal não vinculativa.