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O que é um precedente judicial e qual sua importância no sistema jurídico brasileiro?

36335|Direito Processual Civil

O que é um precedente judicial e qual sua importância no sistema jurídico brasileiro?

  • A

    É uma decisão judicial passível de recurso.

  • B

    É uma sentença que serve de exemplo, mas não é obrigatória.

  • C

    É uma decisão anterior que deve ser seguida pelos juízes em casos similares.

  • D

    É uma recomendação legal não vinculativa.