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No processo civil, o que é a coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?


36296|Direito Processual Civil|médio

No processo civil, o que é a coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?

  • A

    A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão sobre o mérito da causa

  • B

    A coisa julgada material é a impossibilidade de rediscutir a decisão em instância superior

  • C

    A coisa julgada material é a impossibilidade de modificar a decisão em embargos de declaração

  • D

    A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão em embargos de declaração