Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um efeito das súmulas vinculantes, de acordo com o Código de Processo Civil?


36251|Direito Processual Civil|médio

Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um efeito das súmulas vinculantes, de acordo com o Código de Processo Civil?

  • A

    As súmulas vinculantes vinculam os tribunais e os juízes.

  • B

    As súmulas vinculantes vinculam a administração pública.

  • C

    As súmulas vinculantes vinculam os particulares.

  • D

    As súmulas vinculantes vinculam os membros do Ministério Público.