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Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um requisito específico previsto no CPC para o ajuizamento de ação rescisória?


36249|Direito Processual Civil|médio

Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um requisito específico previsto no CPC para o ajuizamento de ação rescisória?

  • A

    A decisão rescindenda deve ser de mérito.

  • B

    A ação rescisória deve ser proposta no prazo de 2 anos.

  • C

    A ação rescisória deve ser proposta perante o mesmo juízo que proferiu a decisão rescindenda.

  • D

    A ação rescisória deve se basear em uma das hipóteses taxativas do art. 966 do CPC.

    Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um requisito ...