Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração?
2024
médio
- Código de Processo Civil, art. 966
- Código de Processo Civil, art. 967
- Código de Processo Civil, art. 968
- Código de Processo Civil, art. 969
- Código de Processo Civil, art. 970
- Código de Processo Civil, art. 971
- Código de Processo Civil, art. 972
- Código de Processo Civil, art. 973
- Código de Processo Civil, art. 974
- Código de Processo Civil, art. 975
Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra decisão proferida em sede de embargos de declaração?