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O que é a coisa julgada formal no Processo Civil?


36224|Direito Processual Civil|médio

O que é a coisa julgada formal no Processo Civil?

  • A

    É a imutabilidade da decisão judicial no âmbito do mesmo processo.

  • B

    É a imutabilidade da decisão judicial em relação a outros processos.

  • C

    É a imutabilidade da decisão judicial em relação ao pedido e à causa de pedir.

  • D

    É a imutabilidade da decisão judicial em relação aos fundamentos da decisão.