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O que é a ação rescisória no âmbito do Processo Civil?


36223|Direito Processual Civil|médio

O que é a ação rescisória no âmbito do Processo Civil?

  • A

    É uma ação autônoma que visa desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado.

  • B

    É uma ação autônoma que visa obter a revisão de uma decisão judicial não transitada em julgado.

  • C

    É um incidente processual que visa corrigir vícios formais ou materiais de uma decisão judicial.

  • D

    É um incidente processual que visa obter a reconsideração de uma decisão judicial pelo próprio juiz que a proferiu.