Qual é a hipótese em que os embargos de declaração têm efeito suspensivo, conforme o CPC?
2024
JurisHand
Qual é a hipótese em que os embargos de declaração têm efeito suspensivo, conforme o CPC?
Qual é a hipótese em que os embargos de declaração têm efeito suspensivo, conforme o CPC?