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O STF admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em caso de morte no trânsito?


36161|Direito Processual Civil|médio
Processo CivilTeste de conhecimento - Processo Civil
2024
JurisHand

O STF admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em caso de morte no trânsito?

  • A

    Sim, em qualquer situação

  • B

    Não, nunca é permitida

  • C

    Depende do caso concreto

  • D

    Somente se não houver dolo

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