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O STJ considera ilegal a prisão preventiva como antecipação de pena em que condição?


36153|Direito Processual Civil|médio

O STJ considera ilegal a prisão preventiva como antecipação de pena em que condição?

  • A

    Sempre que houver outro meio menos gravoso

  • B

    Quando não há risco à ordem pública

  • C

    Se o crime for punido com detenção

  • D

    Se o réu for primário e de bons antecedentes