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A Súmula 329 do STJ isenta quem do pagamento das custas no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?


36139|Direito Processual Civil|médio
Processo CivilTeste de conhecimento - Processo Civil
2024
JurisHand

A Súmula 329 do STJ isenta quem do pagamento das custas no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?

  • A

    O executado

  • B

    O executante

  • C

    Ambas as partes

  • D

    Nenhuma das partes

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