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Qual foi a posição do STF no HC 126.292 sobre a concessão de indulto presidencial?


36104|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Qual foi a posição do STF no HC 126.292 sobre a concessão de indulto presidencial?

  • A

    Indulto como prerrogativa do Presidente

  • B

    Indulto inconstitucional

  • C

    Indulto limitado pelo Judiciário

  • D

    Indulto não aplicável a crimes hediondos

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