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Como o STF interpretou a aplicação da detração penal no HC 131.033?


36103|Direito Penal|médio

Como o STF interpretou a aplicação da detração penal no HC 131.033?

  • A

    Detração aplicável em qualquer fase processual

  • B

    Detração apenas após sentença condenatória

  • C

    Detração não aplicável em regime fechado

  • D

    Detração limitada a penas curtas