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Qual foi a decisão do STF no HC 131.033 sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?


36098|Direito Penal|médio

Qual foi a decisão do STF no HC 131.033 sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?

  • A

    Aplicável em casos de baixo prejuízo

  • B

    Inaplicável em crimes contra a administração pública

  • C

    Aplicável caso a caso

  • D

    Aplicável apenas para réus primários