Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Como o STF decidiu no HC 115.694 sobre o regime de cumprimento de pena para tráfico privilegiado?

36095|Direito Penal

Como o STF decidiu no HC 115.694 sobre o regime de cumprimento de pena para tráfico privilegiado?

  • A

    Regime fechado obrigatório

  • B

    Regime inicial aberto ou semiaberto

  • C

    Regime definido caso a caso

  • D

    Regime fechado para reincidentes