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Como o STF se posicionou no RE 608.880 sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de reincidência?


36093|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

Como o STF se posicionou no RE 608.880 sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de reincidência?

  • A

    Inaplicável em caso de reincidência

  • B

    Aplicável independentemente de reincidência

  • C

    Aplicável com restrições em casos de reincidência

  • D

    Avaliação caso a caso

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