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Como funciona o Princípio da Confiança no Direito Penal?


36061|Direito Penal|médio

Como funciona o Princípio da Confiança no Direito Penal?

  • A

    Confiança na legalidade das ações de terceiros

  • B

    Presunção de inocência

  • C

    Confiança na não punição por pequenas infrações

  • D

    Basear-se na boa-fé para cometer um ato