Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que estabelece o Princípio da Individualização da Pena?


36058|Direito Penal|médio

O que estabelece o Princípio da Individualização da Pena?

  • A

    Cada pena deve ser adaptada ao caso concreto

  • B

    Pena igual para crimes iguais

  • C

    Aplicação de penas alternativas

  • D

    Punição baseada na capacidade de pagamento do réu