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Como se resolve o Conflito Aparente de Normas no Direito Penal?

36050|Direito Penal
PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Como se resolve o Conflito Aparente de Normas no Direito Penal?

  • A

    Aplicação da norma mais favorável ao réu

  • B

    Utilização da norma mais recente

  • C

    Predomínio da norma mais grave

  • D

    Uso da norma mais específica