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O que determina o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal?

36040|Direito Penal
PenalTeste de conhecimento
2024
médio

O que determina o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal?

  • A

    A pena deve ser proporcional ao crime

  • B

    Proporcionalidade na aplicação da lei

  • C

    Pena igual para crimes iguais

  • D

    Igualdade entre crime e punição

O que determina o Princípio da Proporcionalidade no Direi...