Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

O que determina o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal?


36040|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

O que determina o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal?

  • A

    A pena deve ser proporcional ao crime

  • B

    Proporcionalidade na aplicação da lei

  • C

    Pena igual para crimes iguais

  • D

    Igualdade entre crime e punição

    Ver todas as questões desta prova