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No julgamento do HC 97.256, o STF decidiu que a prescrição retroativa se aplica antes do trânsito em julgado?


36019|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

No julgamento do HC 97.256, o STF decidiu que a prescrição retroativa se aplica antes do trânsito em julgado?

  • A

    Sim

  • B

    Não

  • C

    Somente em casos específicos

  • D

    Somente após trânsito em julgado

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