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No julgamento do REsp 1.329.088, o STJ estabeleceu que o cumprimento da pena em regime semiaberto pode ser feito em prisão domiciliar?


36011|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

No julgamento do REsp 1.329.088, o STJ estabeleceu que o cumprimento da pena em regime semiaberto pode ser feito em prisão domiciliar?

  • A

    Sim, em casos de falta de vagas

  • B

    Não

  • C

    Somente em casos de doença grave

  • D

    Somente em casos de gestante ou lactante

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