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No julgamento do HC 180.365, o STJ decidiu que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo juiz?


36010|Direito Penal|médio
PenalTeste de conhecimento - Penal
2024
JurisHand

No julgamento do HC 180.365, o STJ decidiu que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo juiz?

  • A

    Sim

  • B

    Não

  • C

    Somente em casos de réu preso

  • D

    Somente em casos de réu solto

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