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Qual é o entendimento do STJ sobre o princípio da insignificância em crimes de furto?


36008|Direito Penal|médio

Qual é o entendimento do STJ sobre o princípio da insignificância em crimes de furto?

  • A

    Aplicável em casos de baixo valor e primariedade

  • B

    Não é aplicável em nenhuma hipótese

  • C

    Aplicável apenas em crimes ambientais

  • D

    Aplicável apenas em crimes fiscais