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Qual foi o entendimento do STF na ADI 4.424 sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Penal?

36007|Direito Penal

Qual foi o entendimento do STF na ADI 4.424 sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Penal?

  • A

    Possível apenas no Direito Civil

  • B

    Não é possível em nenhuma hipótese

  • C

    Possível em casos de abuso de personalidade jurídica

  • D

    Possível apenas no Direito Administrativo