Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é um requisito objetivo para a progressão de regime prisional, conforme a Lei de Execução Penal (Le...


35994|Direito Penal|médio

No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é um requisito objetivo para a progressão de regime prisional, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)?

  • A

    Cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, para crimes não hediondos

  • B

    Cumprimento de 2/5 da pena no regime anterior, para crimes hediondos cometidos antes de 28/03/2007

  • C

    Cumprimento de 3/5 da pena no regime anterior, para crimes hediondos cometidos após 28/03/2007

  • D

    Todas as alternativas estão corretas