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A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime...?

35907|Direito Penal
PenalTeste de conhecimento
2024
médio

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime...?

  • A

    Não permite a majoração da pena-base.

  • B

    Permite a majoração da pena-base.

  • C

    Permite a redução da pena-base.

  • D

    Não tem influência na dosimetria da pena.