Qual é o crime que consiste em incitar a subversão da ordem política ou social, ou a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ...
2024
JurisHand
Qual é o crime que consiste em incitar a subversão da ordem política ou social, ou a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis?