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Qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990) no Direito Penal brasileiro?


35872|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990) no Direito Penal brasileiro?

  • A

    É um crime de ação penal pública incondicionada

  • B

    É um crime de ação penal pública condicionada à representação

  • C

    É um crime de ação penal privada

  • D

    É um crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça

    Qual das alternativas abaixo é uma característica do crim...