Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quais são as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro?


35870|Direito Penal|médio

Quais são as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro?

  • A

    Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

  • B

    Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e coação irresistível

  • C

    Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e erro de tipo

  • D

    Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e erro de proibição

    Quais são as excludentes de ilicitude previstas no Código...