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Qual dos requisitos abaixo NÃO é necessário para a aplicação do princípio da insignificância?


35843|Direito Penal|médio

Qual dos requisitos abaixo NÃO é necessário para a aplicação do princípio da insignificância?

  • A

    Mínima ofensividade da conduta

  • B

    Nenhuma periculosidade social da ação

  • C

    Inexpressividade da lesão jurídica

  • D

    Antecedentes criminais do agente