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Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro?


35807|Direito Penal|médio

Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Mínima ofensividade da conduta do agente

  • B

    Nenhuma periculosidade social da ação

  • C

    Reprovabilidade da conduta

  • D

    Inexpressividade da lesão jurídica provocada