No Direito Penal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça, em um julgamento de grande repercussão (RHC 163.334/STJ), estabeleceu que o princípio da insigni...

No Direito Penal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça, em um julgamento de grande repercussão (RHC 163.334/STJ), estabeleceu que o princípio da insignificância não se aplica a qual tipo de crime?