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De acordo com a decisão do STF no HC 82.424/2004, o crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) é imprescritível e inafiançável?


35805|Direito Penal|médio

De acordo com a decisão do STF no HC 82.424/2004, o crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) é imprescritível e inafiançável?

  • A

    Sim, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, conforme entendimento do STF

  • B

    Não, o crime de racismo é prescritível e afiançável

  • C

    Sim, o crime de racismo é imprescritível, mas é afiançável

  • D

    Não, o crime de racismo é inafiançável, mas é prescritível