De acordo com a decisão do STJ no RHC 51.531/2015, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto de energia elétrica (art. 155, § ...

Sim, desde que a conduta não cause grave prejuízo à vítima ou à coletividade

Não, o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto de energia elétrica

Sim, desde que o valor subtraído seja inferior a um salário mínimo

Não, o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto de energia elétrica, independentemente do valor subtraído