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Qual foi a decisão do STF na ADI 5.912 sobre a legalidade do ensino domiciliar?

35789|Direito Constitucional|médio

Constitucional Teste de conhecimento - Constitucional

2024

JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 5.912 sobre a legalidade do ensino domiciliar?

A
Reconhecido como legal
B
Não reconhecido como modalidade legal de ensino
C
Reconhecido, mas dependente de regulamentação
D
Considerado inconstitucional

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