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Qual foi a decisão do STF no RE 878.694 sobre a alteração no registro civil em razão da identidade de gênero?


35787|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF no RE 878.694 sobre a alteração no registro civil em razão da identidade de gênero?

  • A

    Permitida a alteração sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual

  • B

    Permitida apenas após cirurgia de redesignação sexual

  • C

    Proibida qualquer alteração

  • D

    Dependente de autorização judicial

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