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Qual foi a decisão do STF na ADI 4.771 sobre a demarcação de terras indígenas?


35772|Direito Constitucional|médio
ConstitucionalTeste de conhecimento - Constitucional
2024
JurisHand

Qual foi a decisão do STF na ADI 4.771 sobre a demarcação de terras indígenas?

  • A

    Competência exclusiva da União

  • B

    Competência dos Estados

  • C

    Dependente de aprovação do Congresso

  • D

    Competência compartilhada

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