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O que é o controle de constitucionalidade no Direito Constitucional?


35691|Direito Constitucional|médio

O que é o controle de constitucionalidade no Direito Constitucional?

  • A

    Verificação da conformidade das leis com a Constituição

  • B

    Mecanismo de alteração da Constituição

  • C

    Processo legislativo de aprovação de leis

  • D

    Sistema de governo