Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quais são as matérias que não podem ser objeto de emenda à Constituição, conforme as cláusulas pétreas?


35686|Direito Constitucional|médio

Quais são as matérias que não podem ser objeto de emenda à Constituição, conforme as cláusulas pétreas?

  • A

    Forma federativa de Estado, voto direto, separação de poderes, direitos individuais

  • B

    Forma federativa de Estado, direitos políticos, direitos sociais, separação de poderes

  • C

    Direitos individuais, direitos coletivos, direitos políticos, direitos sociais

  • D

    Voto direto, voto secreto, sistema representativo, sistema presidencialista