Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que é a "garantia dos direitos fundamentais" na Constituição Federal de 1988?


35679|Direito Constitucional|médio

O que é a "garantia dos direitos fundamentais" na Constituição Federal de 1988?

  • A

    É a obrigação do Estado de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos

  • B

    É a prerrogativa do cidadão de exigir os seus direitos fundamentais

  • C

    É a garantia dos direitos humanos internacionais na legislação brasileira

  • D

    É a garantia de que os direitos fundamentais não podem ser alterados pelo Poder Legislativo

    O que é a "garantia dos direitos fundamentais" na Constit...