Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O STF, ao julgar o RE 635659, decidiu sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Qual foi a decisão da Corte?


35663|Direito Constitucional|médio

O STF, ao julgar o RE 635659, decidiu sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Qual foi a decisão da Corte?

  • A

    Prisão após condenação em segunda instância é sempre constitucional

  • B

    Prisão após condenação em segunda instância é sempre inconstitucional

  • C

    Prisão após condenação em segunda instância é constitucional, desde que haja fundamentação

  • D

    Prisão após condenação em segunda instância é constitucional, mas somente em casos de crimes hediondos