Qual é o significado de "estado de defesa" na Constituição Federal de 1988?
É a situação de guerra declarada
É a situação de calamidade pública em razão de desastres naturais
É a situação em que o presidente da República pode, com a aprovação do Congresso Nacional, restringir alguns direitos para restabelecer a ordem
É a situação em que o presidente da República pode, sem a aprovação do Congresso Nacional, restringir todos os direitos para restabelecer a ordem