Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual é o significado de "estado de defesa" na Constituição Federal de 1988?


35661|Direito Constitucional|médio

Qual é o significado de "estado de defesa" na Constituição Federal de 1988?

  • A

    É a situação de guerra declarada

  • B

    É a situação de calamidade pública em razão de desastres naturais

  • C

    É a situação em que o presidente da República pode, com a aprovação do Congresso Nacional, restringir alguns direitos para restabelecer a ordem

  • D

    É a situação em que o presidente da República pode, sem a aprovação do Congresso Nacional, restringir todos os direitos para restabelecer a ordem