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O que é súmula vinculante no contexto do Direito Constitucional brasileiro?


35655|Direito Constitucional|médio

O que é súmula vinculante no contexto do Direito Constitucional brasileiro?

  • A

    É uma norma constitucional interpretativa

  • B

    É uma decisão do STF que deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública

  • C

    É um entendimento jurisprudencial não obrigatório

  • D

    É um ato normativo editado pelo Congresso Nacional