Qual foi a decisão do STF na ADI 4.277 e na ADPF 132/RJ em relação à união homoafetiva?

35650|Direito Constitucional|médio

2024

JurisHand

A
Inconstitucional, pois viola o princípio da família
B
Constitucional, desde que haja um contrato entre as partes
C
Inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade
D
Constitucional, equiparando a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher